Por que a Propriedade Intelectual Deve Estar na Pauta do Conselho

Durante décadas, conselhos de administração concentraram sua atenção em resultados financeiros, fábricas, estoques e contratos relevantes. Esse foco fazia sentido em economias cujo valor residia majoritariamente em ativos tangíveis. A realidade mudou. Hoje, marcas, patentes, tecnologia, dados e reputação respondem por parcela expressiva do valor de mercado de muitas companhias. Apesar disso, a propriedade intelectual raramente ocupa um lugar permanente na agenda dos conselhos. Essa ausência é, em si, um risco de governança.

A migração do valor para os intangíveis

Estudos sobre a composição do valor das empresas listadas vêm apontando, há anos, a predominância dos ativos intangíveis sobre os tangíveis. Em setores de consumo, tecnologia e serviços, a marca isoladamente pode representar uma fração considerável do valuation. Esse deslocamento tem uma implicação direta para a governança: o conselho que supervisiona apenas o que aparece no balanço como ativo físico está deixando de fora boa parte do que efetivamente sustenta o negócio.

Propriedade intelectual não é um detalhe operacional a ser delegado integralmente ao jurídico. É um vetor de valor, um fator de risco e um elemento competitivo que merece a mesma atenção dedicada a outros temas estratégicos da companhia.

PI como tema de risco

Conselhos têm dever de supervisionar os riscos relevantes do negócio. A propriedade intelectual concentra vários deles. A perda de uma marca por falha de registro ou renovação, a contestação de um ativo central por terceiros, a violação de direitos de propriedade intelectual alheios em novos produtos e a exposição reputacional decorrente de litígios são riscos materiais que podem afetar resultados e a continuidade de operações.

Quando esses riscos não chegam ao conselho, eles não desaparecem; apenas deixam de ser geridos no nível adequado. Um conflito de marca em um mercado-alvo de expansão, descoberto tardiamente, pode inviabilizar um plano estratégico inteiro. A supervisão da PI no nível do conselho permite que essas ameaças sejam identificadas e endereçadas antes de se converterem em crises.

PI em operações societárias

É frequentemente em fusões, aquisições, captações e processos de listagem que a propriedade intelectual ganha visibilidade aos olhos do conselho, muitas vezes tarde demais. A due diligence de PI revela a real situação dos ativos: se as marcas centrais estão devidamente registradas e em nome da entidade correta, se há litígios pendentes, se contratos de licença estão formalizados e se a cobertura territorial acompanha a operação.

Companhias que mantêm sua propriedade intelectual organizada e sob supervisão constante chegam a essas operações em posição de força, com menos contingências e maior previsibilidade. As que negligenciam o tema costumam descobrir, na mesa de negociação, que ativos considerados sólidos apresentam fragilidades capazes de reduzir o valor ou travar a transação.

O papel do conselho, sem virar gestor operacional

Trazer a propriedade intelectual para a pauta do conselho não significa que conselheiros precisem acompanhar cada depósito ou renovação. O papel do conselho é de supervisão estratégica, não de execução. Cabe a ele assegurar que existe uma estratégia de PI alinhada ao plano de negócios, que há responsáveis claros pela gestão dos ativos, que os principais riscos são monitorados e que a companhia dispõe de informação confiável sobre seu acervo de intangíveis.

Na prática, isso se traduz em pedir relatórios periódicos sobre o estado do portfólio, em incluir a PI nas discussões sobre expansão e novos produtos e em verificar se a gestão dos ativos intangíveis recebe recursos e atenção proporcionais à sua relevância. O conselho pergunta, supervisiona e cobra; a gestão executa.

Indicadores que o conselho deveria acompanhar

Para exercer essa supervisão, o conselho precisa de informação adequada. Alguns indicadores ajudam a traduzir a propriedade intelectual em linguagem de governança: a abrangência da proteção das marcas centrais em relação aos mercados e classes onde a empresa atua e pretende atuar; o status de registros e renovações no horizonte; a existência de litígios e oposições relevantes; a regularidade da titularidade dos ativos; e o grau de cobertura nos territórios de expansão planejada.

Esses indicadores não exigem que o conselho domine o detalhe técnico. Exigem que a companhia disponha de uma gestão capaz de produzir essa informação de forma consolidada e confiável, o que por si só já é um sinal de maturidade. A simples incapacidade de responder, com precisão, quantas marcas a empresa detém e onde estão protegidas costuma ser o primeiro indício de que o tema vinha sendo negligenciado no nível estratégico.

PI e a agenda ESG

A propriedade intelectual também dialoga com a agenda de governança no sentido amplo. A proteção adequada de marcas evita práticas que confundam o consumidor, o respeito aos direitos de terceiros reduz litígios e exposição reputacional, e a transparência sobre os ativos intangíveis fortalece a confiança de investidores. Tratar a PI com seriedade é parte de uma cultura de governança responsável, e não um tema isolado do departamento jurídico. Investidores cada vez mais atentos a ativos intangíveis tendem a valorizar companhias capazes de demonstrar controle e estratégia sobre suas marcas.

Elevar a PI ao nível estratégico

Levar a propriedade intelectual à pauta do conselho é reconhecer que o valor das empresas mudou de natureza e que a governança precisa acompanhar essa mudança. Não se trata de transformar conselheiros em especialistas em registro de marcas, mas de assegurar que os ativos que sustentam parte expressiva do valor da companhia sejam geridos, supervisionados e protegidos no nível adequado. A Agora Marcas atua junto a organizações e suas estruturas de governança no diagnóstico, na organização e no acompanhamento de ativos de marca, contribuindo para que a propriedade intelectual ocupe na agenda corporativa o espaço que sua relevância exige.